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Mais transparência e participação cidadã: Câmara avança na criação do SIC e da Ouvidoria Legislativa
Caso aprovadas, serão marcos na história institucional do Legislativo leopoldinense, contribuindo diretamente para uma gestão mais eficiente, democrática e transparente.
Com o objetivo de fortalecer a transparência pública e aproximar ainda mais o cidadão do Poder Legislativo, a Câmara Municipal de Leopoldina apresentou dois importantes projetos de lei que regulamentam o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) e a Ouvidoria Legislativa. As propostas são de autoria da Mesa Diretora da Casa, presidida pelo vereador Bernardo Guedes, e foram elaboradas em conformidade com legislações federais e recomendações do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG).
O Projeto de Lei nº 055/2025 propõe a criação do SIC no âmbito da Câmara, com base na Lei de Acesso à Informação (nº 12.527/2011) e na Lei nº 13.460/2017, que assegura os direitos dos usuários dos serviços públicos. A proposta visa garantir o acesso amplo e institucionalizado às informações públicas, permitindo que qualquer cidadão possa solicitar dados, esclarecer dúvidas e acompanhar a atuação do Legislativo.
Já o Projeto de Lei nº 056/2025 institui a Ouvidoria da Câmara Municipal, criando um canal permanente de diálogo direto entre a população e o parlamento. Através da ouvidoria, a sociedade poderá encaminhar sugestões, críticas, denúncias e elogios, fortalecendo a escuta ativa, a transparência na gestão pública e a participação cidadã.
Para o vereador Bernardo Guedes, as medidas representam um avanço fundamental na construção de um Legislativo mais moderno, responsável e conectado com as necessidades da população.
“Desde o início da legislatura, assumimos o compromisso de tornar a Câmara mais acessível, aberta ao diálogo e sintonizada com os princípios da administração pública. Esses projetos consolidam ferramentas importantes para a participação popular e para o controle social”, afirmou.
As propostas seguem agora para discussão e votação em plenário. Caso aprovadas, serão marcos na história institucional do Legislativo leopoldinense, contribuindo diretamente para uma gestão mais eficiente, democrática e transparente.